Legislação Municipal

Códigos

Códigos

Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.
Norma Ementa
Lei Complementar nº 1328, de 22/12/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/12/2016
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2993, de 11/12/1992, e da tabela II, anexa ao Código Tributário de Mogi Guaçu.
Lei Complementar nº 1316, de 20/05/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/05/2016
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 2.993, de 11 de dezembro de 1992.
Lei Complementar nº 1291, de 26/10/2015 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Lei nº 2993, de 11/12/1992 Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Lei nº 1037, de 26/12/1973 Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Total de Registros: 5
Consulta gerada em 18/11/2017 às 19h42m
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